A Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como REURB, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. As medidas jurídicas se resumem à regularização da base imobiliária e registro do parcelamento, já as urbanísticas e ambientais são os projetos, topografias, plantas, croquis, arruamento, áreas verdes e documentações e as medidas sociais são a participação comunitária e cadastro físico e social dos moradores.

 

A REURB abrange duas modalidades:

REURB-S – Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. Tendo em vista as isenções e particularidades deste tipo de regularização.

REURB-E – Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada no REURB S. Não recebe as isenções e demais benefícios dispostos.

Podem requerer ao REURB o município; os seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais; os proprietários dos imóveis ou dos terrenos, os loteadores ou os incorporadores.